Editorial translation; the original Portuguese version prevails in case of discrepancy.
Dino cassou alíneas da ordem; a decisão das plataformas ficou fora
O dispositivo alcança o item 63, alíneas a a d, da liminar contra o autor do post; a decisão complementar com 1.125 endereços e multa diária por provedor não aparece nele.
Analysis
O ministro Flávio Dino, do STF, cassou neste domingo o item 63, alíneas a a d, da liminar que o ministro André Mendonça deu no TSE contra uma postagem sobre Nossa Senhora Aparecida. A decisão saiu como extensão de efeitos, pedida por petição dentro de uma reclamação do Paraná que tem outro reclamante e outro objeto. A decisão complementar do TSE, que listou 1.125 endereços e fixou multa de R$ 50 mil por dia e por provedor, não aparece no dispositivo. Nenhuma das oito matérias brasileiras que lemos trouxe o número do processo, a natureza de extensão ou a ressalva escrita que as duas ordens do TSE fizeram para crítica, sátira e jornalismo.
Claim reviewed: O ministro Flávio Dino cassou a decisão do TSE que mandava remover as publicações que associavam Flávio Bolsonaro à retirada do título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.
| Label | Count | Percent |
|---|---|---|
| Confirmed | 0 | 0% |
| Partial | 9 | 75% |
| Omitted | 1 | 8,3% |
| Contradicts | 1 | 8,3% |
| Not verifiable | 1 | 8,3% |
What we know
- A decisão de 27/09/2026 cassa o item 63, alíneas a a d, da liminar do TSE na Representação 0602260-84.2026.6.00.0000 [1].
- Ela saiu como extensão de efeitos pedida na Petição 121768/2026, dentro da Reclamação 95.295/PR, cujo reclamante é outro [1].
- A liminar do TSE de 25/09 fixou multa de R$ 30 mil por ato de descumprimento contra o autor da postagem [1].
- A decisão complementar do mesmo dia fixou R$ 50 mil por dia de descumprimento, por provedor, e listou endereços a remover [2].
- As duas ordens do TSE ressalvaram por escrito jornalismo, crítica, sátira, opinião e debate religioso [1] [2].
- O anexo da decisão complementar tem 1.125 endereços: 1.022 no X, 54 no TikTok, 42 no Instagram, 4 no Facebook e 3 no YouTube [2].
- Um desses endereços é um vídeo publicado na conta @santuarionacional, no TikTok [2].
- Os números de 2.086 publicações, 1.674 contas, 21 milhões de visualizações e 312 mil compartilhamentos vieram de petição da campanha [2].
- O PL 2623/2007, do então deputado Victório Galli, propunha trocar “Padroeira do Brasil” por “Padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos”; foi apresentado em 12/12/2007 e arquivado em 22/08/2008 [3].
- A Lei nº 6.802, de 30 de junho de 1980, declara feriado nacional o dia 12 de outubro, dedicado a Nossa Senhora Aparecida [4].
- O Instituto Democracia em Xeque contou 977,6 mil publicações e 8,5 milhões de interações entre 24 e 26 de setembro [5].
What we don't know yet
- O Plenário do TSE vai referendar a decisão complementar de 25 de setembro? A resposta cabe ao TSE, que ainda não a julgou [2].
- Quantos dos 1.125 endereços saíram do ar e quantos voltaram? Cabe às plataformas, que deviam informar o TSE em 48 horas [2].
- Por que um vídeo da conta @santuarionacional entrou na lista, e quem indicou esse endereço? Cabe ao TSE e à campanha que juntou os anexos.
- O que diz a íntegra da primeira liminar do TSE, de 25 de setembro? Não a lemos diretamente; a petição de Tabet, transcrita na decisão do STF, resume parte do seu conteúdo (itens 16, 17, 23 e 44 a 46) — mas essa é a versão da parte contrária. O texto integral ainda depende do TSE dar acesso público a ele.
- A frase “expressões de elevada carga crítica e depreciativa”, que a Agência Brasil atribui a essa liminar, está no texto dela? Segundo a petição de Tabet, transcrita na decisão do STF, a liminar registrou que “as expressões de elevada carga crítica, ‘isoladamente consideradas’, não autorizariam a intervenção da Justiça Eleitoral” e pôs o centro na premissa de fato (itens 16, 17 e 23). “Depreciativa” não aparece nesse resumo, e não lemos a liminar diretamente para checar a formulação exata.
- A Veja corrigiu o título, que nomeia outra devoção? A página não abriu para nova leitura; a resposta cabe ao veículo.
- O STF vai admitir a extensão de efeitos em reclamação como via para alcançar decisões da Justiça Eleitoral? Cabe ao Plenário do STF.
O dispositivo da decisão que o ministro Flávio Dino assinou neste domingo cassa um item, não uma ordem inteira. Ele alcança o item 63, alíneas a, b, c e d, da liminar dada na sexta-feira pelo ministro André Mendonça na Representação 0602260-84.2026.6.00.0000, do Tribunal Superior Eleitoral [1]. A decisão complementar que Mendonça assinou às 17h41 da mesma sexta não é citada nesse dispositivo [1] [2].
As oito matérias do dossiê, de sete veículos brasileiros, noticiaram a cassação. Nenhuma trouxe o número do processo em que ela saiu. Nenhuma disse que a decisão não nasceu de um pedido novo: ela é extensão de efeitos de uma decisão de 3 de junho, numa reclamação do Paraná com outro reclamante e outro tema [1].
O que o documento diz
Pelo exposto, defiro o pedido formulado pelo peticionante para estender, ao caso apresentado, os efeitos da decisão (e-doc. 28) que julgou parcialmente procedente esta Rcl 95.295, cassando, assim, o item 63, alíneas “a”, “b”, “c” e “d”, da decisão (e-doc. 56, p. 326-333) proferida na Representação 0602260-84.2026.6.00.0000, com tramitação no Tribunal Superior Eleitoral.STF, Reclamação 95.295/PR, decisão de 27/09/2026, item 27 [1]
A petição de Antonio Tabet chegou ao STF no sábado, 26 de setembro, como Petição 121768/2026, dentro da Reclamação 95.295/PR [1]. O reclamante daquele processo é outro, e o caso de origem tratava de um vídeo sobre inelegibilidade de um pré-candidato ao Senado no Paraná [1]. A própria petição registra que o caminho comum seria outro.
Reconhece-se que a via processualmente mais ortodoxa para a impugnação de tal decisão seria o ajuizamento de reclamação constitucional autônoma.Petição 121768/2026, transcrita na decisão do STF, 27/09/2026 [1]
Esse é o ponto da nota que o jurídico da campanha de Flávio Bolsonaro divulgou horas depois. A nota reclama de “requerimento direcionado que não se submeteu à livre distribuição” e de processo “que tem objeto distinto”. Exame e InfoMoney publicaram a frase inteira. Nenhuma das duas disse a qual processo ela se referia.
Duas multas, cada uma com seu alvo
A liminar de sexta fixou multa de R$ 30 mil por ato de descumprimento contra o autor da postagem, segundo o dispositivo transcrito na decisão do STF [1]. A decisão complementar da mesma tarde fixou R$ 50 mil por dia de descumprimento, por provedor [2]. CNN Brasil, Agência Brasil e Folha de S.Paulo chamaram a primeira de diária. Exame trouxe a segunda e não trouxe a primeira.
c) fixar multa de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) por ato de descumprimento da obrigação estabelecida no item anterior, sem prejuízo da adoção de outras medidas coercitivas que se revelem necessárias;TSE, Representação 0602260-84.2026.6.00.0000, item 63, alínea c, transcrito pelo STF em 27/09/2026 [1]
j) fixar multa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por dia de descumprimento, por provedor, sem prejuízo da adoção de outras medidas coercitivas que se revelem necessáriasTSE, Representação 0602260-84.2026.6.00.0000, decisão complementar de 25/09/2026, item j [2]
A ressalva que não saiu em nenhuma matéria
As duas ordens de Mendonça guardaram por escrito espaço para crítica, sátira, opinião e jornalismo. A liminar preservou “críticas, opiniões, sátiras e manifestações políticas” que não repetissem a premissa de fato [1]. A decisão complementar repetiu a ressalva em parágrafo próprio [2]. Nenhuma das oito matérias do dossiê a trouxe.
Fica expressamente ressalvado que a presente decisão não alcança conteúdo jornalístico sobre o episódio, manifestações destinadas a desmentir a informação, críticas, sátiras, opiniões políticas ou debates gerais sobre religião e política que não apresentem como verdadeiro o núcleo factual delimitado nesta decisão.TSE, Representação 0602260-84.2026.6.00.0000, decisão complementar de 25/09/2026 [2]
Mil cento e vinte e cinco endereços
Contamos um por um os endereços listados na decisão complementar: são 1.125 [2]. Somam 1.022 no X, 54 no TikTok, 42 no Instagram, 4 no Facebook e 3 no YouTube [2]. Um dos endereços do TikTok é um vídeo da conta @santuarionacional [2]. A remoção valia “desde que reproduzam o núcleo factual delimitado nesta decisão” [2].
Nenhum veículo do dossiê publicou esse total. A Revista Fórum, fora do dossiê, publicou 1.022 links, que é o total só do X [2]. A Folha de S.Paulo registrou a crítica de uma candidata ao Senado sobre contas do santuário; o anexo da decisão mostra um endereço desses na lista [2].
O projeto de 2007 existe e está arquivado
O debate girou em torno de um projeto antigo, e ele existe. É o PL 2623/2007, do então deputado Victório Galli, do PMDB do Mato Grosso, com a ementa “Altera a redação da Lei nº 6.802, de 30 de junho de 1980” [3]. A ficha detalha o que o projeto propunha: trocar, na lei do feriado, “Padroeira do Brasil” por “Padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos”, mantendo o feriado de 12 de outubro [3]. Foi apresentado em 12 de dezembro de 2007 e arquivado em 22 de agosto de 2008, pelo artigo 133 do regimento da Câmara [3]. Só a Folha de S.Paulo trouxe o projeto e a data do arquivamento.
Declara feriado nacional o dia 12 de outubro consagrado à Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil.Lei nº 6.802, de 30 de junho de 1980, ementa [4]
Um detalhe do próprio processo
A decisão complementar cita como precedente a Representação 0601412-39.2022.6.00.0000, das eleições de 2022, cuja relatora era uma ministra do TSE [2]. O mesmo nome consta, no cabeçalho do processo, entre os advogados do candidato que pediu a remoção [2]. Nenhuma das matérias do dia registrou a coincidência. A citação aparece na fundamentação do relator [2]; os documentos não mostram se a campanha a sugeriu, e nada neles permite atribuir à coincidência efeito sobre a decisão.
O que ainda falta saber
O Plenário do TSE ainda não referendou a decisão complementar, que manda submetê-la, inclusive em sessão virtual [2]. As plataformas tinham 48 horas para informar ao tribunal quantos conteúdos tiraram do ar [2]. Esse número não apareceu em nenhuma das matérias que lemos.
- O número dos processos: Reclamação 95.295/PR, no STF, e Representação 0602260-84.2026.6.00.0000, no TSE.
- Que a decisão saiu por extensão de efeitos, em processo do Paraná com outro reclamante e outro objeto.
- A ressalva escrita para jornalismo, crítica, sátira, opinião e debate religioso, nas duas ordens do TSE.
- As duas multas separadas: R$ 30 mil por ato, contra o autor do post, e R$ 50 mil por dia, por provedor.
- Os 1.125 endereços do anexo, um deles um vídeo da conta @santuarionacional no TikTok.
- Que o dispositivo do STF não cita a decisão complementar dirigida às plataformas.
Atualização
Em 30 de setembro de 2026, a revalidação “STF não pautou caso Nossa Senhora; Redação não localizou íntegra no TSE” mostrou que a pauta presencial do STF daquele dia listava seis processos e não incluía a Rcl 95.295. A mesma apuração não localizou, em via pública oficial, a íntegra da decisão de 29 de setembro sobre Erika Hilton nem uma pauta do TSE que identificasse a Representação 0602260-84; são fatos posteriores, sem alterar o que esta peça verificou sobre a decisão de Dino de 27 de setembro.
Inconsistencies found
Where the versions disagree with each other or with the document. The severity rating is the Newsroom's; readers can check it through the links.
Qual devoção é objeto da decisão High
Veja (O título e o endereço da página dizem que a decisão é sobre Nossa Senhora de Fátima) · CNN Brasil (Nossa Senhora Aparecida)
The document says: A decisão trata de Nossa Senhora Aparecida e do título de Padroeira do Brasil, e transcreve a Lei 6.802/1980 sobre o feriado de 12 de outubro. Nossa Senhora de Fátima aparece uma única vez no documento, como nome de uma paróquia em São Paulo, num exemplo de outro caso. [D1]
A natureza e o valor da multa que pesava sobre o autor da postagem Medium
CNN Brasil (Multa diária de R$ 30 mil) · Agência Brasil (Multa diária de R$ 30 mil) · Exame (Multa diária de R$ 50 mil, imposta às plataformas, sem menção aos R$ 30 mil)
The document says: O item 63, alínea c, da liminar, transcrito na decisão do STF, fixa “multa de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) por ato de descumprimento”. A multa de R$ 50 mil é de outra decisão, a complementar, e vale “por dia de descumprimento, por provedor”. São duas multas, com alvos diferentes. [D1]
Quantas publicações a ordem do TSE alcançou Medium
Agência Brasil (Mais de 1,5 mil publicações pedidas) · Exame (Ao menos 2.086 publicações de 1.674 contas e 312 mil compartilhamentos) · Revista Fórum (1.022 links e publicações)
The document says: A petição da campanha, de manhã em 25/09, falou em 2.086 publicações de 1.674 contas. O anexo da decisão lista 1.125 endereços, dos quais 1.022 no X. São três grandezas diferentes: o que se pediu, o que se listou e o que estava numa rede só. [D2]
A extensão da cassação Medium
Folha de S.Paulo (“Dino anula decisão do TSE”) · Exame (“anulou parcialmente”)
The document says: O dispositivo cassa “o item 63, alíneas “a”, “b”, “c” e “d”” da liminar. A decisão complementar dirigida às plataformas não é citada nesse dispositivo; sobre ela, o item 29 manda apenas dar ciência às plataformas “para restabelecimento da postagem objeto da petição e das demais que tenham sido excluídas pelo mesmo fundamento”. [D1]
Quem apreciou o pedido da defesa do autor da postagem Medium
Exame (“O ministro Mendonça analisou um pedido da defesa do comediante”) · Exame (No mesmo texto: “Dino apreciou um pedido dos advogados de Tabet”)
The document says: A Petição 121768/2026 foi protocolada na Reclamação 95.295/PR, cujo relator é Flávio Dino, e foi ele quem a apreciou e deferiu. [D1]
O alcance das ordens do TSE sobre crítica, sátira e jornalismo Medium
Exame (“determinou às plataformas que retirassem do ar qualquer conteúdo que fizesse a associação”) · CNN Brasil (“determinou a indisponibilização em massa das publicações pela plataforma”)
The document says: A decisão traz ressalva escrita: não alcança conteúdo jornalístico, manifestações que desmintam a informação, críticas, sátiras, opiniões políticas nem debates gerais sobre religião e política. A remoção dos endereços listados valia “desde que reproduzam o núcleo factual delimitado nesta decisão”. [D2]
O que a decisão diz sobre pedidos de prisão Low
Folha de S.Paulo (Escreveu que o ministro “salientou que Flávio chegou a pedir a prisão de um funcionário do Palácio do Planalto”.)
The document says: O item 24 fala em “sucessão de representações de índole criminal - inclusive com pedidos de prisão - que tem sido noticiadas nas últimas horas”. Não nomeia pessoa, cargo nem órgão, e não atribui os pedidos a alguém em particular. [D1]
O alcance do assunto nas redes sociais Low
InfoMoney (“1 milhão de postagens em menos de três dias”)
The document says: O relatório registra 977,6 mil publicações e 8,5 milhões de interações entre 24 e 26 de setembro, com 669,9 mil menções nas primeiras 24 horas. [D5]
A que tribunal pertence o ministro que assinou a liminar Low
Agência Brasil (“o ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”) · InfoMoney (“o também ministro do STF, André Mendonça”, em decisão tomada no âmbito do TSE)
The document says: A decisão é do Tribunal Superior Eleitoral, na Representação 0602260-84.2026.6.00.0000, e traz “RELATOR: MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA”. Ele integra o TSE como ministro do Supremo Tribunal Federal; a formulação da InfoMoney é a precisa. [D2]
How each article covered it (12 read)
| Outlet | Country | Date | Label | What it reported | What was missing or contradicts | Note |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Revista Fórum | Brasil | 25/09/2026 | Partial | O único veículo que contou os endereços da lista: 1.022 links e publicações. | Os 103 endereços de TikTok, Instagram, Facebook e YouTube que completam o anexo, a multa por provedor e a ressalva escrita. | Matéria do dia 25, encontrada fora do dossiê. O número 1.022 corresponde exatamente ao total de endereços do X no anexo que contamos. |
| CNN Brasil | Brasil | 27/09/2026 | Partial | A cassação, o item 29 do dispositivo em trecho literal, os fundamentos de liberdade de expressão e de liberdade religiosa, a data da liminar e o valor de R$ 30 mil. | O número dos dois processos, a natureza de extensão de efeitos, a ressalva escrita das ordens do TSE, a decisão complementar e a multa por provedor. | Chamou de diária uma multa que o dispositivo fixa por ato de descumprimento. A informação sobre o diretor-geral da Polícia Federal, no fim do texto, é de outro caso, não checado nesta peça. |
| Agência Brasil | Brasil | 27/09/2026 | Partial | Trechos literais da decisão, o argumento sobre “família miliciana”, a alegação da campanha no TSE e números de alcance da postagem. | O número dos processos, a extensão de efeitos, a ressalva escrita, a multa por provedor e o total de endereços do anexo. | Escreveu “mais de 1,5 mil publicações”, onde o documento registra 2.086 na petição e 1.125 endereços no anexo. Atribuiu a Mendonça, ao descrever a remoção, a frase “expressões de elevada carga crítica e depreciativa”; segundo a petição transcrita na decisão do STF, a liminar disse que essas expressões, isoladas, não autorizariam a intervenção (itens 16, 17 e 23). “Depreciativa” não aparece nesse resumo. |
| Poder360 | Brasil | 27/09/2026 | Partial | O inteiro teor da decisão em PDF, no mesmo dia, o que permitiu conferir cada afirmação desta peça. | O número do processo e a natureza de extensão; a página publicou a íntegra, sem leitura própria do que o documento decide. | Foi o único veículo do dossiê a publicar o documento. O mesmo site publicou também, em 25 de setembro, a íntegra da decisão complementar do TSE, que usamos aqui. |
| Veja | Brasil | 27/09/2026 | Contradicts | O único registro, no dossiê, de que houve extensão de efeitos de decisão anterior; a Lei 6.802/1980 corretamente; o valor de R$ 30 mil sem chamá-lo de diário. | O número dos processos, de qual reclamação vinha a extensão, a ressalva escrita, a decisão complementar e a multa por provedor. | O título e o endereço da página dizem “Nossa Senhora de Fátima”. A decisão trata de Nossa Senhora Aparecida e do título de Padroeira do Brasil, como o próprio corpo do texto diz. |
| Folha de S.Paulo | Brasil | 27/09/2026 | Partial | A cobertura mais completa do contexto: o projeto de 2007 e o arquivamento em 2008, a retratação da emissora, a fala de agosto do candidato e a crítica sobre contas do santuário. | O número dos processos, a extensão de efeitos, a ressalva escrita das ordens, a multa por provedor e o total de endereços. | Atribuiu à decisão a menção a um pedido de prisão de funcionário do Palácio do Planalto. O texto que lemos fala em representações criminais “inclusive com pedidos de prisão”, sem cargo nem nome. |
| Folha de S.Paulo | Brasil | 27/09/2026 | Partial | As notas do jurídico, da campanha e do coordenador, e a comparação que a defesa faz com uma decisão do plenário do TSE em 2022. | A explicação do que a nota chama de requerimento fora da livre distribuição, que o documento esclarece: a extensão de efeitos numa reclamação do Paraná. | A nota que a matéria reproduz é o melhor guia para o achado central desta peça, e a matéria não a decodifica. |
| Exame | Brasil | 27/09/2026 | Partial | O único a dizer “anulou parcialmente”; a multa de R$ 50 mil dirigida às plataformas; os números da petição da campanha, com atribuição correta; a nota na íntegra. | A multa de R$ 30 mil contra o autor do post, a ressalva escrita, o número dos processos e a extensão de efeitos. | Em um parágrafo escreve que foi Mendonça quem analisou o pedido da defesa de Tabet; nos demais, e no documento, quem o analisou foi Dino. |
| InfoMoney | Brasil | 27/09/2026 | Partial | As notas da campanha e do coordenador na íntegra, e o dado do instituto sobre o alcance do assunto nas redes. | A decisão em si, seu número, seu alcance exato e as ressalvas das ordens do TSE. | Escreveu “1 milhão de postagens em menos de três dias”; o relatório do instituto registra 977,6 mil publicações entre 24 e 26 de setembro. Atribuiu a origem do assunto a um perfil, com base em monitoramento da própria campanha. |
| BBC News Brasil | Brasil | 27/09/2026 | Not verifiable | Não avaliado. | Não avaliado. | Texto não acessível: o dossiê traz só o título, e o endereço não abriu para nossa leitura. |
| Rio Times Online | Brasil (em inglês) | 27/09/2026 | Partial | A única matéria que lemos com as duas multas no mesmo texto e com a informação de que a lista atingiu uma conta ligada ao santuário. | O número dos processos, a extensão de efeitos, a ressalva escrita e o total de endereços do anexo. | Publicação em inglês sediada no Rio de Janeiro, encontrada fora do dossiê. |
| La Nación | Argentina | 27/09/2026 | Omitted | Uma frase sobre o assunto, em espanhol: “un plan para quitarle a la Virgen de Aparecida el título de patrona de Brasil” — em português, um plano para tirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil, que, segundo o jornal, uma notícia falsa explorada por aliados de Lula atribuiu a Flávio Bolsonaro. | Toda a disputa judicial: a ordem do TSE, a decisão do STF, as multas e a lista de endereços. | É um panorama geral da campanha, não uma matéria sobre a decisão. Foi a única menção latino-americana ao assunto que achamos no dia. |
The labels describe the article on this topic and this date; they do not describe the outlet.
How it was covered in Brazil, Latin America and the world
Brazil
Sete veículos brasileiros publicaram oito matérias em menos de oito horas. Todos acertaram o fato central: houve cassação. Nenhum trouxe o número dos dois processos, nenhum disse que a decisão saiu como extensão de efeitos em reclamação do Paraná e nenhum trouxe a ressalva escrita para crítica, sátira e jornalismo. Só o Poder360 publicou o documento; fora do dossiê, só a Revista Fórum contou os endereços da lista, e contou apenas os do X.
Latin America
Não achamos, em veículos latino-americanos, nenhuma matéria sobre a decisão. A única menção ao assunto que encontramos foi uma frase da La Nación, da Argentina, em panorama de campanha do mesmo dia, sem citar a ordem do TSE nem o STF. Buscas em Infobae, El Universal, El Tiempo, Emol, La República, El Observador, Telesur e swissinfo devolveram a crise entre ministros do STF de setembro, não esta decisão. Clarín e El País não abrem para o nosso agente de leitura, e por isso não podemos dizer o que publicaram.
World
Fora do Brasil e em inglês, a única matéria sobre a decisão que conseguimos ler foi do Rio Times Online, publicação sediada no Rio de Janeiro. Foi também a única, em qualquer língua, a trazer as duas multas no mesmo texto e a informar que a lista de remoção atingiu uma conta ligada ao santuário. Buscas em Al Jazeera, Washington Post, France 24, CNN International, ANSA, CBC, ABC australiana e na imprensa israelense acharam a crise do STF de setembro, não esta decisão. Reuters, AP, BBC, The New York Times, The Guardian, Deutsche Welle, Le Monde, Der Spiegel, NHK e EFE não abrem para o nosso agente de leitura; sobre eles, não afirmamos nada.
Differences that matter
- Só uma publicação em inglês, sediada no Brasil, trouxe as duas multas, com alvos distintos, no mesmo texto.
- Nenhum veículo, dentro ou fora do país, trouxe o número dos processos nem a natureza de extensão de efeitos.
- A única menção latino-americana que achamos ao assunto no dia não cita a decisão judicial.
- O total de 1.125 endereços do anexo não saiu em nenhum veículo; a contagem desta peça foi feita no documento.
- Só um veículo brasileiro publicou o inteiro teor, e foi o que tornou possível conferir tudo o que está aqui.
How we verified it and how it was reviewed
Lemos as oito matérias do dossiê, de sete veículos brasileiros, e mais quatro que achamos fora dele, uma delas na Argentina. Abrimos cinco documentos primários: as duas decisões em inteiro teor, em PDF, a ficha de tramitação do projeto de 2007 na Câmara, a ementa da Lei 6.802 e o relatório do instituto que mediu o alcance do assunto nas redes. Extraímos o texto dos dois PDFs, com 39 e 52 páginas, e contamos um a um os 1.125 endereços do anexo da decisão do TSE. O diário registra 38 tentativas, e 17 delas não deram resultado: o Planalto e dois portais de legislação recusaram a conexão, o inteiro teor do projeto de 2007 devolveu erro 429, a consulta processual do TSE pediu teste de robô, as páginas da Veja e da BBC News Brasil não abriram, e as buscas em veículos da América Latina e do mundo não acharam cobertura desta decisão.
Technical check
On 2026-09-30 03:22: 17 of 17 links responded; 5 of 5 cited excerpts were found on the accessible pages; the rest were checked by reading. Links that don't respond to automated requests are noted in the sources.
Reviewer A · viewpoint: defending the outlet and the subject of the story
A peça trata os onze veículos avaliados com o mesmo critério (as mesmas oito afirmações-chave), não usa rótulo proibido e não nomeia jornalistas. A crítica às decisões de Mendonça é equilibrada por citar, no corpo, a própria ressalva escrita dele para jornalismo, crítica e sátira. Dois pontos pediam ajuste em nome da justiça com pessoas e veículos citados: o bloco sobre a advogada citada como relatora do precedente de 2022 expunha uma coincidência factual real sem a ressalva de imparcialidade, que só existia no registro de pontos em disputa da revisão; e a dúvida lançada sobre a Agência Brasil quanto à frase 'elevada carga crítica' tinha menos fundamento do que parecia, porque a própria decisão do STF usada como fonte primária (D1) contém uma frase próxima, na petição transcrita. Por fim, o Poder360 era cobrado pela régua interpretativa de oito critérios quando sua contribuição foi documental, não analítica.
- Objection: O bloco 'Um detalhe do próprio processo' nomeava a advogada, ao lado da moldura 'coincidência' (ela é relatora do precedente de 2022 e integrante da banca da campanha), sem levar ao texto principal a ressalva de imparcialidade que só constava no registro de pontos em disputa da revisão (também publicado, mas em bloco à parte). Decision: Acatada, com correção na revisão de 28/09: a frase acrescentada em 27/09 ('Os documentos não indicam qualquer atuação dela na petição de Tabet, e a coincidência, isolada, não configura irregularidade processual') tinha dois problemas — ela é advogada do lado que pediu a remoção, não da parte contrária (Tabet), então não haveria por que atuar na petição dele; e 'não configura irregularidade processual' é juízo jurídico sem documento que o sustente. Substituída por 'A citação aparece na fundamentação do relator [2]; os documentos não mostram se a campanha a sugeriu, e nada neles permite atribuir à coincidência efeito sobre a decisão.' Conferido em D1 (ela não é citada em nenhum trecho) e em D2 (consta do cabeçalho como advogada da campanha, e o corpo da decisão a identifica como relatora do precedente de 2022, p. 4).
- Objection: A observação sobre a Agência Brasil e a pergunta correspondente em 'o que ainda falta saber' davam a entender que o veículo pode ter inventado a frase 'expressões de elevada carga crítica e depreciativa', atribuída à liminar de 25/09. Decision: Acatada em parte. Conferido em D1: a petição de Tabet, transcrita na decisão do STF, atribui à liminar a ideia de 'elevada carga crítica', isoladamente considerada (itens 16, 17 e 23) — achado real, ainda que de segunda mão (a parte contrária resumindo a liminar, não a liminar em si). 'Depreciativa' não tem essa mesma base. Os dois campos foram reescritos para registrar o apoio parcial, sem afirmar que a Agência Brasil inventou a frase nem confirmar a formulação inteira.
- Objection: A avaliação do Poder360 e sua nota de criticidade cobravam do veículo os mesmos oito critérios interpretativos aplicados às matérias de análise, quando sua contribuição foi disponibilizar o PDF que esta peça usa como fonte primária. Decision: Acatada em parte, com ajuste na revisão de 28/09: o reconhecimento do papel documental do Poder360 ficou no que 'faltou' registra (a página publicou a íntegra, sem leitura própria do que o documento decide), mas o nível de criticidade segue a regra determinística da seção 11 da metodologia (rótulo Parcial → Moderada) e voltou a Moderada. Os critérios A1-A8 e o rótulo Parcial foram mantidos, por refletirem objetivamente o que a matéria trouxe.
Reviewer B · viewpoint: defending the reader and the document
A apuração é notavelmente sólida: a recontagem independente dos 1.125 endereços do anexo bateu exatamente com a peça, os hashes SHA-256 dos PDFs conferem, e praticamente toda citação literal de D1/D2/D3/D4/D5 foi confirmada palavra por palavra nos documentos. Mesmo assim, o leitor ficava subatendido em dois pontos: a seção 'o que ainda não sabemos' tratava a liminar original como uma caixa-preta quando a própria decisão do STF (D1), fonte já usada pela peça, transcreve trechos da petição que descrevem seu conteúdo; e a seção sobre o PL 2623/2007 dizia que o projeto existe e foi arquivado, mas omitia o que ele de fato propunha, informação disponível na mesma ficha de tramitação citada como fonte D3. Duas citações de matéria (La Nación, Folha) também passavam da faixa curta que o próprio site adota.
- Objection: Duas perguntas de 'o que ainda falta saber' davam a entender que nada se sabe sobre o conteúdo da liminar original de 25/09 além do dispositivo transcrito, quando D1 transcreve, dentro da Petição 121768/2026, um resumo desse conteúdo (itens 16, 17, 23 e 44 a 46). Decision: Acatada em parte. As duas entradas foram reescritas para registrar que a petição de Tabet, transcrita em D1, resume parte do conteúdo da liminar (itens 16, 17, 23, sobre 'elevada carga crítica', e 44 a 46, sobre cautela com ordens futuras — conferido no texto de D1). Mantida a ressalva de que essa é a versão da parte contrária, não a liminar em si, que continua sem leitura direta; por isso o conteúdo entra como indício documental, não como fato confirmado.
- Objection: O bloco 'O projeto de 2007 existe e está arquivado' informa que o PL 2623/2007 existe e foi arquivado, mas não diz o que ele propunha mudar; a ementa citada ('Altera a redação...') não informa nada por si só, e a ficha de tramitação (D3) tem uma ementa detalhada com essa informação. Decision: Acatada. Conferida a ementa detalhada na própria página já citada como D3 e, de forma independente, na API de dados abertos da Câmara: o projeto propunha trocar 'Padroeira do Brasil' por 'Padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos', mantendo o feriado. Frase acrescentada ao corpo (citando [3]) e a mesma informação incorporada a 'o que sabemos'; o trecho literal do documento D3 foi ampliado para cobrir a ementa detalhada.
- Objection: A observação sobre a CNN Brasil misturava um fato verificável (o assunto do diretor-geral da PF é de outro caso) com uma data específica, '9 de setembro', que a própria peça diz não ter checado. Decision: Acatada. Conferida a matéria da CNN Brasil: o trecho sobre o diretor-geral da Polícia Federal não traz a data 9 de setembro em nenhum lugar do texto. A data foi removida da observação; mantido o registro de que o assunto é de outro caso, não checado nesta peça.
- Objection: A citação da La Nación (29 palavras) e a versão da Folha de S.Paulo na lista de incoerências (17 palavras) excedem a diretriz de citações curtas de matéria (~15 palavras); a citação em espanhol também não tinha glosa em português. Decision: Acatada. Conferidas as duas matérias nas fontes. A citação da La Nación foi encurtada para a oração final ('un plan para quitarle a la Virgen de Aparecida el título de patrona de Brasil', 15 palavras), mantida em espanhol por ser trecho literal, com glosa em português ao lado. A citação da Folha, cortada nesta mesma revisão para 'Flávio chegou a pedir a prisão de um funcionário do Palácio do Planalto' (13 palavras), tirou sem querer a atribuição ao ministro ('o ministro salientou que'), o que mudava o que esta peça contesta (ver ajuste na revisão seguinte, de 28/09, na lista de incoerências).
Points still in dispute
- A gravidade atribuída ao título da Veja, que nomeia outra devoção, foi classificada como alta porque muda o objeto da decisão para quem lê só o título; o corpo do texto está correto.
- A frase atribuída pela Agência Brasil à primeira liminar do TSE tem apoio parcial, mas em sentido contrário ao que a matéria sugere: a petição de Tabet, transcrita em D1, diz que a liminar registrou que essas expressões, isoladamente consideradas, NÃO autorizariam a intervenção da Justiça Eleitoral, pondo o centro na premissa de fato (itens 16, 17 e 23); 'depreciativa' não aparece nesse resumo, e a liminar original continua sem leitura direta.
- A menção à advogada que é ao mesmo tempo relatora do precedente de 2022 e integrante da banca da campanha é um registro de documento, sem qualquer juízo sobre o efeito disso no processo; a ressalva de imparcialidade, antes só neste bloco, passou também para o bloco 'Um detalhe do próprio processo', no corpo do texto, revista em 28/09 para não fazer juízo jurídico sem documento.
Automatic review recorded on September 30, 2026: schema, technical checking of documents, two reviewers with opposing viewpoints and language check.
Method: apuração automática com busca de documentos primários.
Human approval on record: Rafael França, on September 29, 2026.
Reporting diary: every attempt, including the ones that failed
| When | Claim | Attempt | Source searched | Result |
|---|---|---|---|---|
| 2026-09-27T20:19 | A1 | Busca pela íntegra da decisão citada por um dos veículos do dossiê | Poder360, página “Leia a íntegra da decisão de Dino” | Found |
| 2026-09-27T20:21 | A1 | Leitura da página para extrair o endereço do PDF do inteiro teor | static.poder360.com.br | Found |
| 2026-09-27T20:23 | A2 | Busca pelo número do processo, que nenhuma matéria do dossiê informa | Buscador, termos “Dino Tabet número do processo STF petição” | Partial |
| 2026-09-27T20:27 | A1 | Primeira leitura do PDF devolveu apenas metadados: 39 páginas, sem texto legível | PDF da decisão do STF | Partial |
| 2026-09-27T20:31 | A1 | Extração do texto do PDF e leitura integral das 39 páginas, incluindo o dispositivo | PDF da decisão do STF | Found |
| 2026-09-27T20:38 | A8 | Busca do projeto de lei de 2007 citado no debate | camara.leg.br | Partial |
| 2026-09-27T20:40 | A8 | Primeira ficha aberta era de outro projeto, o PL 1987/2007, sobre legislação trabalhista | Ficha de tramitação da Câmara, idProposicao=379029 | Not found |
| 2026-09-27T20:43 | A8 | Leitura da ficha de tramitação correta: ementa, autor, apresentação, parecer de rejeição e arquivamento | Ficha de tramitação da Câmara, idProposicao=380897 | Found |
| 2026-09-27T20:45 | A8 | Conferência da ementa e da situação na base de dados abertos da Câmara | dadosabertos.camara.leg.br | Found |
| 2026-09-27T20:47 | A8 | Tentativa de ler o inteiro teor do projeto, para saber a redação que ele propunha | camara.leg.br, prop_mostrarintegra codteor=531586 | Not found |
| 2026-09-27T20:49 | A8 | Tentativa de abrir a Lei 6.802/1980 no Planalto: conexão encerrada pelo servidor, duas vezes | planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6802.htm | Not found |
| 2026-09-27T20:50 | A8 | Tentativa no portal de legislação da Presidência: conexão encerrada | legislacao.presidencia.gov.br | Not found |
| 2026-09-27T20:52 | A8 | Tentativa no acervo Legin da Câmara: HTTP 404 | www2.camara.leg.br/legin | Not found |
| 2026-09-27T20:54 | A8 | Tentativa no portal Normas do Congresso: a página abriu sem o texto da lei | normas.leg.br | Not found |
| 2026-09-27T20:57 | A3 | Busca da íntegra da decisão do TSE de 25 de setembro | Buscador e Poder360 | Found |
| 2026-09-27T21:01 | A4 | Download e extração do texto do PDF da decisão complementar do TSE, 52 páginas | static.poder360.com.br | Found |
| 2026-09-27T21:05 | A6 | Contagem dos endereços do anexo, um por um, e separação por domínio | Anexo da decisão complementar do TSE | Found |
| 2026-09-27T21:07 | A5 | Localização da ressalva escrita sobre jornalismo, crítica e sátira no fim do dispositivo | Decisão complementar do TSE | Found |
| 2026-09-27T21:09 | A7 | Conferência dos números de publicações, contas, visualizações e compartilhamentos no relatório da decisão | Decisão complementar do TSE | Found |
| 2026-09-27T21:12 | A3 | Busca da íntegra da primeira liminar do TSE, de 25 de setembro, e da frase “expressões de elevada carga crítica e depreciativa” | Buscador, veículos e portais jurídicos | Not found |
| 2026-09-27T21:15 | A3 | Tentativa de abrir o documento no processo eletrônico do TSE pelo endereço impresso no PDF: devolveu página de suporte, sem o documento | pje.tse.jus.br, consulta de documento | Not found |
| 2026-09-27T21:17 | A3 | Tentativa na consulta pública unificada do TSE: a página exige teste para distinguir pessoa de robô, que não resolvemos | consultaunificadapje.tse.jus.br | Not found |
| 2026-09-27T21:20 | A6 | Busca por veículo que tenha contado os endereços da lista | Buscador, termos do número do processo do TSE | Found |
| 2026-09-27T21:23 | A6 | Leitura da matéria da Revista Fórum para confronto do número 1.022 com o anexo | revistaforum.com.br | Found |
| 2026-09-27T21:27 | A2 | Conferência de quem é a relatora do precedente de 2022 citado pelo TSE e do seu nome no cabeçalho do processo | Buscador e cabeçalho da decisão complementar | Found |
| 2026-09-27T21:31 | A7 | Busca do levantamento do instituto citado por um dos veículos | Buscador, “Instituto Democracia em Xeque” | Found |
| 2026-09-27T21:34 | A7 | Leitura do relatório do instituto, com publicações, interações, período e eixos | institutodx.org | Found |
| 2026-09-27T21:37 | A1 | Busca de cobertura da decisão em veículos de fora do Brasil, em inglês | Buscador, termos em inglês | Partial |
| 2026-09-27T21:40 | A1 | Busca restrita a Reuters, AP, BBC, The New York Times, The Guardian e Deutsche Welle: os domínios não abrem para o nosso agente de leitura | reuters.com, apnews.com, bbc.com, nytimes.com, theguardian.com, dw.com | Not found |
| 2026-09-27T21:42 | A1 | Busca restrita a Clarín, El País, Le Monde, Der Spiegel, NHK e EFE: os domínios não abrem para o nosso agente de leitura | clarin.com, elpais.com, lemonde.fr, spiegel.de, nhk.or.jp, efe.com | Not found |
| 2026-09-27T21:45 | A1 | Busca restrita a Al Jazeera, Washington Post, France 24, CNN International, ANSA, CBC, ABC australiana e imprensa israelense: só a crise do STF de setembro | aljazeera.com, washingtonpost.com, france24.com, cnn.com, ansa.it, cbc.ca, abc.net.au, jpost.com, haaretz.com, timesofisrael.com | Not found |
| 2026-09-27T21:48 | A1 | Busca restrita a veículos latino-americanos: nada sobre esta decisão | infobae.com, lanacion.com.ar, eluniversal.com.mx, eltiempo.com, emol.com, larepublica.pe, elobservador.com.uy, swissinfo.ch, telesurtv.net | Not found |
| 2026-09-27T21:51 | A1 | Leitura do único texto latino-americano que menciona o assunto, para extrair o trecho literal e a data | lanacion.com.ar | Partial |
| 2026-09-27T21:54 | A1 | Tentativa de reabrir a página da Veja, para saber se o título foi corrigido: o veículo não abre para o nosso agente de leitura | veja.abril.com.br | Not found |
| 2026-09-27T21:55 | A1 | Tentativa de ler a matéria da BBC News Brasil listada no dossiê: o domínio não abre para o nosso agente de leitura | bbc.com/portuguese | Not found |
| 2026-09-27T21:58 | A1 | Busca da nota da campanha em canal oficial próprio: achamos só reproduções em veículos | Buscador, trecho literal da nota | Not found |
| 2026-09-27T22:00 | A5 | Busca sobre o referendo da decisão complementar pelo Plenário do TSE: sem registro de julgamento | Buscador e veículos | Not found |
| 2026-09-27T22:02 | A8 | Ementa da Lei 6.802/1980 obtida no registro da LexML, do Senado, depois de quatro tentativas frustradas | lexml.gov.br | Found |
Timeline
Sources
- Decisão na Reclamação 95.295/PR que defere a extensão pedida na Petição 121768/2026“Pelo exposto, defiro o pedido formulado pelo peticionante para estender, ao caso apresentado, os efeitos da decisão (e-doc. 28) que julgou parcialmente procedente esta Rcl 95.295, cassando, assim, o item 63, alíneas “a”, “b”, “c” e “d”, da decisão (e-doc. 56, p. 326-333) proferida na Representação 0602260-84.2026.6.00.0000, com tramitação no Tribunal Superior Eleitoral.”sha256: f6148e36ffef7164d7562bd2ed292a7403e4debdda48556d798c2fda940445d1 · lido em 27/09/2026
- Decisão complementar na Representação 0602260-84.2026.6.00.0000, com o anexo de endereços“Fica expressamente ressalvado que a presente decisão não alcança conteúdo jornalístico sobre o episódio, manifestações destinadas a desmentir a informação, críticas, sátiras, opiniões políticas ou debates gerais sobre religião e política que não apresentem como verdadeiro o núcleo factual delimitado nesta decisão.”sha256: 6b251e964814c4d5c03a314fbcc992d15b8cd116f98b84f2fc616e6d23266e1e · lido em 27/09/2026
- Ficha de tramitação do PL 2623/2007“Altera a redação da Lei nº 6.802, de 30 de junho de 1980. [...] Altera a redação da Lei para compatibilizar o feriado nacional do dia 12 de outubro para homenagem oficial à Nossa Senhora Aparecida, Padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos, em contraposição ao termo "Padroeira do Brasil".”sha256: 2140f66377274a5a9fc7c5657b2e19d4cb3ee364f63fa4c8da312f2c2fe855b6 · lido em 27/09/2026
- Lei nº 6.802, de 30 de junho de 1980“Declara feriado nacional o dia 12 de outubro consagrado à Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil.”sha256: 8f87cf445a605dae5b6bf5a8f800e0813a6f94cafc3615d48c989f52d7e92655 · lido em 27/09/2026; o texto integral do artigo 1º foi lido também na transcrição feita pela decisão D1
- Nossa Senhora, Padroeira do Brasil — Relatório Especial DX“669,9 mil menções nas primeiras 24 horas”sha256: 36634827a38ea27f43965e95cdded4bc32d32299d3d747d48b5b70b04509f66a · lido em 27/09/2026
Right of reply
No response received so far. People and organizations named can respond through the contact page; the response is published here in full.
Version history
- Version 1 · 2026-09-27 · Peça criada pelo robô de apuração a partir de 12 matérias e 5 documentos primários.
- Version 2 · 2026-09-28 · Revisão em dois pontos de vista: acrescentada no corpo a ressalva de imparcialidade sobre a advogada que é relatora do precedente de 2022 e integrante da banca da campanha (documentos não indicam atuação dela na petição de Tabet); suavizada a dúvida sobre a frase 'elevada carga crítica' da Agência Brasil, com apoio parcial encontrado na petição transcrita em D1 (itens 16, 17 e 23), e atualizado 'o que não sabemos' sobre a liminar original; criticidade do Poder360 ajustada para reconhecer contribuição documental, não interpretativa; acrescentada ao corpo e a 'o que sabemos' a ementa detalhada do PL 2623/2007 (restringia o título a 'Padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos'), conferida na ficha da Câmara (D3); removida data não verificada ('9 de setembro') da observação sobre a CNN Brasil; encurtadas para até 15 palavras as citações de matéria da La Nación (com glosa em português) e da Folha de S.Paulo. Nenhum fato, documento ou rótulo foi alterado além do descrito.
- Version 3 · 2026-09-29 · Revisão do editor-chefe (docs/revisoes/2026-09-28-revisao-opus-fila-27-09.md): restaurada a atribuição ao ministro na citação da Folha sobre pedido de prisão (na lista de incoerências), que o corte anterior tinha apagado, desfazendo a incoerência apontada; criticidade do Poder360 devolvida a Moderada, pela regra determinística da seção 11 da metodologia (o reconhecimento do papel documental ficou no 'faltou', não no nível); retirada do corpo a conclusão jurídica sem documento sobre a advogada citada como relatora do precedente de 2022 ('não configura irregularidade processual'), substituída por frase que só registra o que os documentos mostram; corrigida a descrição do PL 2623/2007 (o projeto restringia o termo 'Padroeira do Brasil' na lei do feriado, não deixava de mexer nele); corrigida a tradução da citação da La Nación, que atribui o boato a 'una noticia falsa... explotada por aliados de Lula', não a aliados de Lula diretamente; restaurada a negação no resumo da petição de Tabet sobre 'elevada carga crítica' (a liminar disse que essas expressões, isoladas, NÃO autorizariam a intervenção — o sentido contrário do que constava); corrigido o trecho do documento D3, que atribuía à ficha da Câmara o rótulo 'Ementa detalhada:', quando a página usa 'Dados Complementares:'; e reescritos em linguagem de leitor, sem caminhos de JSON, os trechos de revisor_A e revisor_B que expunham a estrutura interna da peça, com o nome da advogada retirado dessas seções (o corpo já não o publicava). Nenhum documento primário, URL ou hash foi alterado. Retirada do corpo a frase sobre a contratação da advogada anunciada em março, que não tinha documento primário na ficha; o vínculo segue registrado pelo cabeçalho do processo [2].
- Version 4 · 2026-09-29 · Aprovação humana registrada por Rafael França; peça liberada para publicação.
- Version 5 · 2026-09-30 · Título e linha fina reescritos para maior clareza; nenhum fato alterado Autoria dos documentos citados registrada. Títulos revisados em dois pontos de vista em 30/09, sem objeções.
- Version 6 · 2026-09-30 · Nota de atualização com fatos posteriores; nenhum fato anterior alterado.
- Version 7 · 2026-09-30 · Revisão automática registrada: esquema, checagem técnica, dois revisores e linguagem aprovados.